O órgão de arrecadação de impostos dos EUA, o Internal Revenue Service (IRS), emite o Número de Identificação Individual do Contribuinte (número ITIN). Pessoas que não têm direito a um Número do Seguro Social (SSN), mas precisam declarar impostos federais ou precisam de um número de identificação para outros fins fiscais, podem solicitar um número ITIN.
O número ITIN é um número de nove dígitos. Ele começa com o número "9" e tem o mesmo formato de um SSN (NNN-NN-NNNN). Use o número ITIN apenas para fins de declaração de impostos.
- Estrangeiros não residentes que precisam entregar uma declaração de imposto de renda nos EUA.
- Estrangeiros residentes nos EUA que precisam entregar declarações de imposto de renda nos EUA com base nos dias passados nos Estados Unidos.
- Dependentes ou cônjuges de cidadãos americanos ou de estrangeiros residentes.
- Dependentes ou cônjuges de estrangeiros não residentes com visto.
- Estrangeiros não residentes que pedem benefícios de um acordo para evitar a dupla tributação.
- Estudantes, professores ou pesquisadores estrangeiros não residentes que entregam declarações de imposto de renda nos EUA ou pedem isenções podem solicitar o número ITIN.
O que é o ITIN?
O número ITIN é emitido pelo Internal Revenue Service (IRS), o órgão de arrecadação de impostos dos EUA.
O ITIN ajuda as pessoas a cumprir as normas tributárias dos EUA, facilitando o processamento e o acompanhamento eficientes das declarações de imposto de renda e dos pagamentos de quem não tem direito a um Número do Seguro Social. A situação migratória não influencia o direito ao Número de Identificação Individual do Contribuinte, pois tanto estrangeiros residentes quanto estrangeiros não residentes podem ter a obrigação de entregar declarações ou informar impostos nos Estados Unidos, conforme previsto no Internal Revenue Code. O Número de Identificação Individual do Contribuinte é um requisito para fins de declaração de impostos federais.
Os critérios para obter o Número de Identificação Individual do Contribuinte incluem:
- Ser estrangeiro não residente obrigado a entregar a declaração de imposto de renda nos EUA
- Ser considerado estrangeiro residente nos EUA e entregar a declaração de imposto de renda nos EUA com base nos dias passados nos Estados Unidos
- Ser dependente ou cônjuge de cidadão americano ou estrangeiro residente
- Ser dependente ou cônjuge de um estrangeiro não residente titular de visto
- Ser estrangeiro não residente que deseja usufruir dos benefícios de um acordo para evitar a dupla tributação
- Ser estudante, professor ou pesquisador estrangeiro não residente que entrega a declaração de imposto de renda nos EUA ou pede uma isenção
Quais são os critérios para solicitar o ITIN?
O ITIN é emitido pelo Internal Revenue Service para pessoas que precisam ter um número de identificação de contribuinte dos EUA, mas não têm direito a receber um Número do Seguro Social (SSN) da Social Security Administration (SSA).
A situação migratória não é levada em conta na emissão do número ITIN. Isso porque tanto estrangeiros residentes quanto não residentes podem ser obrigados a entregar declarações ou prestar informações nos Estados Unidos de acordo com o Internal Revenue Code.
Para obter o número ITIN, é preciso cumprir os requisitos da solicitação e entregar uma declaração federal de imposto de renda válida.
Onde posso usar meu número ITIN?
O número ITIN é usado principalmente para fins fiscais federais nos Estados Unidos. Os titulares do ITIN podem apresentá-lo para diferentes finalidades:
Entrega de declarações de imposto de renda: se você não tem direito a um Número do Seguro Social (SSN), mas tem obrigação de declarar impostos nos EUA, pode usar seu ITIN para entregar declarações federais de imposto de renda.
Pedido de benefícios de acordos tributários: não residentes com direito a benefícios de um acordo para evitar a dupla tributação com os Estados Unidos podem usar seu ITIN
Abertura de contas bancárias: muitas instituições financeiras nos Estados Unidos aceitam o ITIN como forma de identificação para abrir contas bancárias.
Pedidos de financiamento imobiliário e empréstimos: alguns credores podem aceitar o ITIN como identificação válida no pedido de financiamento imobiliário, empréstimo pessoal ou outro tipo de crédito.
Obtenção da carteira de motorista: em alguns estados, é possível usar o ITIN como parte do pedido de carteira de motorista ou de documento de identidade estadual.
Aluguel de imóveis: o ITIN pode ser pedido no processo de locação para verificar a identidade e a capacidade de crédito do inquilino.
Pedidos de determinados benefícios governamentais: alguns órgãos governamentais estaduais ou locais podem aceitá-lo para determinados benefícios ou serviços.
Outras finalidades: o ITIN pode ser exigido ou aceito para diversas finalidades, como solicitar serviços públicos, obter uma licença comercial ou se matricular em programas educacionais.
Embora o número ITIN tenha várias finalidades, ele não comprova autorização de trabalho nem situação migratória legal nos Estados Unidos.
Posso tirar o número ITIN on-line?
Os titulares do número ITIN têm acesso às contas on-line que criaram. O IRS oferece uma plataforma on-line desenvolvida especificamente para os titulares do número ITIN. Esse sistema on-line permite que os usuários acessem com rapidez e segurança diversos departamentos do IRS e economizem tempo. A eficiência e a segurança do sistema simplificam a experiência do usuário, facilitando a navegação e o uso.
Além disso, o processo de solicitação do ITIN pode ser concluído on-line. No entanto, os usuários devem levar em conta alguns passos importantes ao longo desse procedimento.
Quais documentos são exigidos?
O IRS definiu 13 documentos específicos como formas aceitas de identificação e de comprovação da condição de estrangeiro para obter o ITIN. Esses documentos devem estar dentro da validade e conter uma data de validade. Para os que não têm data de validade indicada, o IRS aceita documentos apresentados dentro de 12 meses da solicitação.
Todos os documentos devem conter o nome e uma fotografia do solicitante. O solicitante também deve comprovar o que declara sobre sua condição de estrangeiro. Se os documentos originais forem necessários para qualquer finalidade nos 60 dias seguintes ao envio da solicitação do ITIN, é possível fazer a solicitação pessoalmente em um Centro de Assistência ao Contribuinte (TAC) do IRS ou com um Agente de Aceitação Certificado (CAA). Outra opção é enviar cópias certificadas emitidas diretamente pela instituição emissora.
Os 13 documentos aceitos pelo IRS incluem:
- Passaporte (documento suficiente por si só)
- Carteira de identidade nacional (deve conter foto, nome, endereço atual, data de nascimento e data de validade)
- Carteira de motorista dos EUA
- Certidão de nascimento civil (exigida para dependentes menores de 18 anos)
- Carteira de motorista estrangeira
- Carteira de identidade estadual dos EUA
- Título de eleitor estrangeiro
- Carteira de identidade militar dos EUA
- Carteira de identidade militar estrangeira
- Visto
- Documento de identidade com foto do U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS)
- Registros médicos (somente dependentes menores de 6 anos)
- Registros escolares (somente dependentes menores de 14 anos, ou menores de 18 se forem estudantes)
Como tirar o número ITIN de graça?
O processo de solicitação do número ITIN, feito diretamente junto ao IRS, é gratuito. Se o solicitante optar por buscar ajuda de Agentes de Aceitação Certificados (CAAs) ou de outros representantes autorizados, deve saber que os representantes costumam cobrar uma taxa. Embora seja comum pedir orientação a representantes, é importante lembrar que as taxas cobradas não têm nenhuma relação com o Internal Revenue Service.
Medidas de segurança da solicitação on-line
As solicitações on-line sempre contam com medidas de segurança para proteger informações sensíveis e impedir acessos não autorizados ou usos indevidos. É preciso ter consciência da segurança on-line e tomar algumas precauções. Assim, as informações sensíveis, incluindo o número ITIN, ficam protegidas. Todas as medidas existem em benefício dos usuários.
Algumas medidas de segurança são:
- Criptografia: usa tecnologia de criptografia para proteger a transferência de dados entre o dispositivo do usuário e os servidores do IRS.
- Acesso seguro: o usuário pode precisar criar uma conta on-line no IRS com medidas de autenticação robustas, como a autenticação multifator (MFA), para confirmar sua identidade antes de acessar o portal de solicitação.
- Políticas de proteção de dados e privacidade: o IRS adota protocolos rigorosos de proteção de dados para evitar o roubo de identidade.
- Envio seguro de documentos: os arquivos enviados são criptografados e armazenados com segurança nos servidores do IRS.
- Monitoramento e auditoria: o IRS monitora e audita continuamente seus sistemas on-line para detectar e reduzir possíveis ameaças à segurança.
- Orientação aos usuários: o IRS oferece orientação sobre as boas práticas de segurança on-line.
- Normas de conformidade: o IRS segue as boas práticas do setor e as normas de conformidade em segurança on-line, como a Federal Information Security Management Act (FISMA) e a estrutura de cibersegurança do National Institute of Standards and Technology (NIST).
Serviços on-line oferecidos pelo IRS
O IRS oferece uma ampla gama de serviços on-line para que o processo corra sem complicações.
- Entrega eletrônica da declaração de imposto de renda (e-File)
- Consulta do andamento da restituição
- Pagamento de impostos
- Criação de planos de parcelamento
- Acesso a extratos fiscais (tax transcripts):
- Solicitação do ITIN:
- Atendimento ao contribuinte:
- Atualização dos dados do contribuinte
- Pedido de alívio fiscal e
- Acesso a ferramentas e calculadoras on-line.
