A solicitação do Número de Identificação Individual do Contribuinte (ITIN) do IRS pode ser feita com o formulário W-7, junto com sua declaração federal de imposto de renda. Você também deve incluir documentos originais ou cópias certificadas pela instituição emissora para comprovar sua identidade e sua condição de estrangeiro.
Se você se enquadrar em uma exceção, envie o formulário W-7 junto com o comprovante de identidade, os documentos da sua condição de estrangeiro e a documentação comprobatória da exceção.
Precisa do ITIN? Você pode solicitar o ITIN on-line conosco: preparamos o formulário W-7 e enviamos a sua solicitação ao IRS.
Há diferentes formas de fazer a solicitação.
A primeira é enviar pelo correio o formulário W-7, a declaração de imposto de renda, o documento de identidade e os documentos da condição de estrangeiro para:
Internal Revenue Service
Austin Service Center
ITIN Operation
P.O. Box 149342
Austin, Texas 78714-9342
A segunda opção é solicitar o ITIN pessoalmente, usando os serviços de um Agente de Aceitação Certificado autorizado pelo IRS.
A última opção é agendar um atendimento em um Centro de Assistência ao Contribuinte do IRS designado.
O que é o ITIN?
O Número de Identificação Individual do Contribuinte (ITIN) é emitido pelo Internal Revenue Service (IRS). O ITIN é um número de nove dígitos e é usado apenas para questões fiscais.
- Estrangeiros não residentes que precisam entregar uma declaração de imposto de renda nos EUA.
- Estrangeiros residentes nos EUA que precisam entregar declarações de imposto de renda nos EUA com base nos dias passados nos Estados Unidos.
- Dependentes ou cônjuges de cidadãos americanos ou de estrangeiros residentes.
- Dependentes ou cônjuges de estrangeiros não residentes com visto.
- Estrangeiros não residentes que pedem benefícios de um acordo para evitar a dupla tributação.
- Estudantes, professores ou pesquisadores estrangeiros não residentes que entregam declarações de imposto de renda nos EUA ou pedem isenções podem solicitar o ITIN.
O ITIN ajuda as pessoas a cumprir as normas tributárias dos EUA, facilitando o processamento e o acompanhamento eficientes das declarações de imposto de renda e dos pagamentos de quem não tem direito a receber um Número do Seguro Social
Posso ir a um escritório local do IRS sem agendamento?
O IRS tem mais de 400 escritórios nos EUA, para que os contribuintes possam ir até eles e receber atendimento pessoal. Esses Centros de Assistência ao Contribuinte do IRS são uma fonte de atendimento pessoal quando o solicitante enfrenta um problema fiscal que não pode ser resolvido on-line ou pelos serviços telefônicos. Uma visão geral dos locais, horários de funcionamento e serviços dos TACs está disponível em http://www.irs.gov/localcontacts/; outra opção é acessar a aba "Individuals" e clicar no link "Contact My Local Office", à esquerda.
Nos escritórios do IRS, os solicitantes podem obter informações sobre diversos temas. Entre eles:
- Quando você recebe uma carta ou notificação e precisa de atendimento pessoal, pode ir sem precisar agendar.
- Formulários fiscais: a maioria dos formulários do IRS e muitas outras publicações estão disponíveis
- Nos TACs do IRS, há atendimento multilíngue para os contribuintes em mais de 150 idiomas.
- Preparação gratuita da declaração federal de imposto de renda: o TAC da sua região prepara declarações de imposto de renda simples para quem tem direito ao EITC ou tem renda inferior a $49,000.
- Pagamentos: você pode fazer pagamentos no TAC do IRS.
- Você pode obter ajuda para preparar o formulário 2290.
- Número de Identificação Individual do Contribuinte: se você não tem direito a um Número do Seguro Social, mas precisa entregar uma declaração de imposto de renda, o TAC do IRS pode ajudar você.
- Você pode obter ajuda para preparar declarações fiscais e extratos da conta fiscal (Tax Account Transcripts).
Quem é estrangeiro não residente nos EUA?
Estrangeiro é qualquer pessoa que não seja reconhecida como cidadão americano ou nacional dos EUA. Estrangeiro não residente é, especificamente, a pessoa que não atende aos critérios nem do teste do green card nem do teste de presença substancial.
Você deve entregar uma declaração se for estrangeiro não residente e exercer, ou for considerado como exercendo, atividade comercial ou empresarial nos Estados Unidos durante o ano.
Se o imposto devido não for coberto pela retenção na fonte, você deve declarar os rendimentos que tiver nos EUA.
Como um estrangeiro pode tirar o número ITIN?
Para tirar o ITIN, estrangeiros devem preencher o formulário W-7, Solicitação do Número de Identificação Individual do Contribuinte do IRS. Junto com o formulário W-7 preenchido, devem apresentar documentos de identificação e uma declaração federal de imposto de renda ou outra documentação que mostre a finalidade fiscal federal exigida. Os detalhes sobre os documentos exigidos estão no site do IRS.
Os documentos de identidade devem comprovar tanto sua identidade quanto sua condição de estrangeiro. Os documentos devem ser originais. Estrangeiros não residentes que desejam usufruir de benefícios de um acordo para evitar a dupla tributação devem apresentar documentos originais ou cópias certificadas pela autoridade emissora.
Onde encontro formulários fiscais do IRS perto de mim?
O site do IRS é o lugar para encontrar formulários fiscais. Seguindo as instruções do site, os solicitantes podem ter acesso a esses documentos pessoalmente ou on-line.
Como faço para agendar um atendimento com o IRS?
Questões fiscais podem surgir para os contribuintes em qualquer época do ano. Os contribuintes sempre podem entrar em contato com o IRS em qualquer situação que enfrentem.
Para agendar um atendimento, os contribuintes devem ligar para 844-545-5640. Todos os TACs atendem com hora marcada. A ferramenta Contact Local Offices, no site do IRS, ajuda os contribuintes a encontrar o TAC do IRS mais próximo, os dias e horários de funcionamento e a lista de serviços que o TAC oferece.
Depois de agendar o atendimento, o contribuinte recebe um e-mail automático. O e-mail confirma o dia e o horário do agendamento. Antes de agendar, os contribuintes devem considerar as opções de autoatendimento no IRS.gov. Muitas dúvidas podem ser resolvidas on-line, sem precisar ir ao centro de atendimento.
Como tirar o número ITIN?
O ITIN é destinado a pessoas que não têm Número do Seguro Social, e o processo para obter o ITIN é importante para ter acesso a diversos serviços financeiros e cumprir obrigações fiscais.
Ao solicitar o ITIN, é preciso apresentar documentação específica para comprovar a identidade e a condição de estrangeiro. O Internal Revenue Service definiu os documentos exigidos para garantir que as solicitações sejam processadas corretamente. Esses documentos,
Formulário W-7: o solicitante deve preencher o formulário W-7. O formulário W-7 é a solicitação do Número de Identificação Individual do Contribuinte do IRS.
Comprovante de identidade: o solicitante deve apresentar originais ou cópias certificadas de documentos que confirmem sua identidade. Esses documentos podem incluir:
Passaporte (o documento de identificação mais confiável).
Carteira de identidade nacional (deve conter nome, foto, endereço, data de nascimento e data de validade).
Carteira de motorista dos EUA.
Certidão de nascimento civil.
Comprovante da condição de estrangeiro: apresente documentos originais ou cópias certificadas que comprovem sua condição de estrangeiro.
O processo de solicitação do ITIN envolve a apresentação de uma solicitação em papel, pelo correio ou pessoalmente. No momento, não existe uma opção totalmente on-line.
Documentos exigidos
Para tirar o ITIN, há exigências específicas quanto aos documentos que devem ser apresentados. Esses documentos servem para comprovar a identidade e a condição de estrangeiro. O Internal Revenue Service estabeleceu exigências documentais para garantir que as solicitações sejam processadas corretamente.
O IRS aceita 13 documentos, entre eles:
- Passaporte (documento suficiente por si só)
- Carteira de identidade nacional (deve conter foto, nome, endereço atual, data de nascimento e data de validade)
- Carteira de motorista dos EUA
- Certidão de nascimento civil (exigida para dependentes menores de 18 anos)
- Carteira de motorista estrangeira
- Carteira de identidade estadual dos EUA
- Título de eleitor estrangeiro
- Carteira de identidade militar dos EUA
- Carteira de identidade militar estrangeira
- Visto
- Documento de identidade com foto do U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS)
- Registros médicos (somente dependentes menores de 6 anos)
- Registros escolares (somente dependentes menores de 14 anos, ou menores de 18 se forem estudantes)
Se o solicitante quiser obter um número ITIN, deve preencher o formulário W-7. O formulário W-7 é a solicitação do Número de Identificação Individual do Contribuinte do IRS.
