O Número de Identificação Individual do Contribuinte (ITIN) é um número de processamento fiscal emitido pelo Internal Revenue Service (IRS). Ele ajuda as pessoas a cumprir a legislação tributária dos EUA, facilitando o processamento e o registro das declarações de imposto de renda e dos pagamentos de quem não tem direito a um Número do Seguro Social (SSN).
Para que pessoas sem documentos migratórios obtenham um ITIN, é preciso seguir passos específicos. Em primeiro lugar, o solicitante deve preencher o formulário W-7 do IRS, a Solicitação do Número de Identificação Individual do Contribuinte, de forma correta e completa. Junto com o formulário, o solicitante deve apresentar documentação válida e original que comprove tanto sua identidade quanto sua condição de estrangeiro. Essa documentação é fundamental para que o IRS possa processar a solicitação do ITIN. Depois de reunidos o formulário e os documentos comprobatórios, eles podem ser enviados pelo correio ou entregues pessoalmente ao IRS.
O que é o ITIN?
O ITIN, sigla em inglês de Número de Identificação Individual do Contribuinte, é um número de nove dígitos emitido pelo Internal Revenue Service exclusivamente para fins fiscais. Ele ajuda os contribuintes a cumprir as normas tributárias dos EUA, simplificando o processamento e o acompanhamento das declarações de imposto de renda e dos pagamentos de pessoas que não têm direito a um Número do Seguro Social.
- Estrangeiros não residentes que precisam entregar uma declaração de imposto de renda nos EUA.
- Estrangeiros residentes nos EUA que precisam entregar declarações de imposto de renda nos EUA com base nos dias passados nos Estados Unidos.
- Dependentes ou cônjuges de cidadãos americanos ou de estrangeiros residentes.
- Dependentes ou cônjuges de estrangeiros não residentes com visto.
- Estrangeiros não residentes que pedem benefícios de um acordo para evitar a dupla tributação.
- Estudantes, professores ou pesquisadores estrangeiros não residentes que entregam declarações de imposto de renda nos EUA ou pedem isenções podem solicitar o ITIN.
Como solicitar o número ITIN?
O Número de Identificação Individual do Contribuinte (ITIN) é obtido junto ao Internal Revenue Service e é indispensável nos Estados Unidos. Todos os solicitantes precisam atender a critérios específicos para obter o ITIN. Inicialmente, o solicitante deve preencher o formulário W-7 do IRS, a Solicitação do Número de Identificação Individual do Contribuinte, e apresentá-lo junto com a documentação necessária que comprove sua identidade e sua condição de estrangeiro.
Há duas formas de obter o formulário W-7 e suas instruções. A primeira é acessá-lo no site (www.irs.gov). A segunda é ligar para o número gratuito do IRS, 1-800-829-1040, e pedir que o formulário seja enviado pelo correio.
A solicitação do ITIN exige uma preparação minuciosa, e é fundamental seguir rigorosamente as normas estabelecidas. As solicitações devem ser enviadas pelo correio ou entregues pessoalmente, garantindo um processamento dentro do prazo e uma verificação completa para que o ITIN seja recebido com sucesso. Acompanhar o processo é essencial. Ter um ITIN facilita o cumprimento das obrigações fiscais nos EUA sem complicações.
Onde posso usar meu número ITIN?
O Número de Identificação Individual do Contribuinte (ITIN) tem várias finalidades ligadas à declaração e ao cumprimento das obrigações fiscais federais nos Estados Unidos. Os usos mais comuns do ITIN incluem:
Entrega de declarações de imposto de renda: o ITIN é usado principalmente para entregar declarações federais de imposto de renda ao Internal Revenue Service quando a pessoa não tem direito a um Número do Seguro Social (SSN), mas ainda precisa cumprir obrigações de declaração de impostos.
Pedido de benefícios de acordos tributários: os não residentes com direito a benefícios de um acordo para evitar a dupla tributação com os Estados Unidos podem usar o ITIN para pedir esses benefícios em suas declarações de imposto de renda.
Abertura de contas bancárias: diversas instituições financeiras aceitam o ITIN como identificação válida para abrir contas bancárias.
Pedidos de financiamento imobiliário e empréstimos: alguns credores podem aceitar o ITIN como forma legítima de identificação.
Pedidos de determinados benefícios governamentais: embora o ITIN sirva principalmente para fins fiscais, alguns órgãos governamentais estaduais ou locais podem aceitá-lo para benefícios ou serviços específicos.
É fundamental observar que, embora o ITIN tenha vários usos, ele não autoriza a trabalhar nos Estados Unidos nem comprova a situação migratória legal. Ele é emitido exclusivamente para fins fiscais.
Quais documentos são exigidos?
Para obter o Número de Identificação Individual do Contribuinte, o solicitante deve apresentar provas adequadas que confirmem tanto sua identidade quanto sua condição de estrangeiro. Esse procedimento de verificação é fundamental por motivos de segurança e funciona como proteção contra o roubo de identidade. Para concluir com sucesso o processo de solicitação, todos os documentos exigidos pelo IRS devem ser apresentados de forma correta e completa.
O IRS definiu 13 documentos específicos como necessários para obter o ITIN.
Documentos exigidos para obter o ITIN:
- Passaporte (documento suficiente por si só)
- Carteira de identidade nacional (deve ter foto, nome, endereço atual, data de nascimento e data de validade)
- Carteira de motorista dos EUA
- Certidão de nascimento civil (exigida para dependentes menores de 18 anos)
- Carteira de motorista estrangeira
- Documento de identidade estadual dos EUA
- Título de eleitor estrangeiro
- Identidade militar dos EUA
- Identidade militar estrangeira
- Visto
- Documento de identidade com foto do U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS)
- Registros médicos (somente para dependentes menores de 6 anos)
- Registros escolares (somente para dependentes menores de 14 anos, ou menores de 18 anos se forem estudantes)
Todos os documentos devem conter nome e fotografia. A solicitação do ITIN deve ser apresentada pessoalmente no Centro de Assistência ao Contribuinte do Internal Revenue Service ou a um CAA.
Pode ser exigida documentação adicional para concluir o processo de verificação.
Entre esses documentos
Endereço de e-mail
Smartphone ou computador com câmera
Número de Identificação Individual do Contribuinte
Comprovante do ITIN: aviso CP565 ou extrato bancário que mostre o ITIN completo
Dois documentos adicionais: um documento principal e um documento secundário, ou dois documentos principais; um deles precisa comprovar seu endereço.
A importância da solicitação do ITIN
Obter o Número de Identificação Individual do Contribuinte é essencial para quem não tem direito a um Número do Seguro Social (SSN), mas tem obrigações fiscais ou exerce atividades financeiras nos Estados Unidos. Ele é necessário para cumprir as normas tributárias dos EUA. Alguns dos principais motivos que mostram a importância de solicitar o ITIN são:
Cumprimento das obrigações fiscais: o ITIN permite entregar declarações de imposto de renda, informar rendimentos e cumprir outras obrigações fiscais exigidas pelo Internal Revenue Service.
Acesso a benefícios fiscais: permite ter acesso a todos os benefícios fiscais a que a pessoa tem direito, incluindo créditos, deduções e isenções previstos no código tributário dos EUA.
Documentos legais: o Número de Identificação Individual do Contribuinte oferece um número de identificação que pode ser usado em diversas transações financeiras.
Evitar a retenção na fonte: sem um ITIN ou SSN, a pessoa pode estar sujeita à retenção na fonte sobre rendimentos obtidos nos Estados Unidos, o que resulta em prejuízo financeiro.
Exigências das instituições financeiras: muitas instituições financeiras exigem a apresentação de um número de identificação do contribuinte para realizar transações financeiras.
Acesso a serviços: ter um Número de Identificação Individual do Contribuinte pode ser necessário para ter acesso a determinados serviços ou benefícios oferecidos por órgãos governamentais, instituições de ensino ou outras organizações nos Estados Unidos.
Para que serve o número ITIN nos EUA?
O Número de Identificação Individual do Contribuinte destina-se especificamente à declaração de impostos federais. Quem precisa cumprir obrigações fiscais nos EUA e entregar declarações de imposto de renda de pessoa física pode obter um ITIN junto ao Internal Revenue Service.
Obter ou solicitar um Número de Identificação Individual do Contribuinte não autoriza ninguém a trabalhar nos EUA. No entanto, ter um ITIN permite ser sócio ou proprietário de empresas nos Estados Unidos. É fundamental entender que ter um ITIN não dá direito a benefícios da previdência social nem ao crédito de imposto sobre rendimentos do trabalho (earned income tax credit).
Como estrangeiros podem tirar o número ITIN?
O Número de Identificação Individual do Contribuinte é emitido pelo Internal Revenue Service. Estrangeiros que têm obrigações de declaração de impostos federais, mas não têm direito a um Número do Seguro Social (SSN), podem obter um ITIN.
Há procedimentos específicos para que estrangeiros obtenham o Número de Identificação Individual do Contribuinte. Para obter o ITIN, o estrangeiro deve:
Preencher o formulário W-7
e reunir os documentos exigidos.
Anexar a declaração de imposto de renda (se exigida)
Enviar a solicitação ao IRS:
Aguardar o acompanhamento e o processamento
Os estrangeiros devem seguir as instruções com rigor e apresentar toda a documentação exigida para evitar atrasos ou complicações na solicitação do ITIN.
