SSN é a sigla em inglês de Número do Seguro Social (Social Security Number). É um número de identificação único de nove dígitos emitido pela Social Security Administration (SSA) nos Estados Unidos. O Número do Seguro Social também é muito usado como forma de identificação em vários outros contextos, como emprego, abertura de conta bancária, obtenção de empréstimos, solicitação de benefícios públicos e entrega da declaração de imposto de renda.
O Internal Revenue Service emite os Números de Identificação Individual do Contribuinte (ITINs) para fins fiscais. O IRS emite o ITIN para quem é obrigado a ter um número de identificação de contribuinte nos EUA, mas não tem direito a um Número do Seguro Social ou não o possui.
Precisa do ITIN? Você pode solicitar o ITIN on-line conosco: preparamos o formulário W-7 e enviamos a sua solicitação ao IRS.
Se o seu cônjuge não tem SSN nem ITIN e você precisa entregar a declaração de imposto de renda, primeiro solicite o Número de Identificação Individual do Contribuinte para o seu cônjuge usando o formulário W-7, exigido de quem precisa entregar a declaração de imposto de renda nos EUA, mas não tem direito a um SSN. Se a solicitação do seu cônjuge ainda estiver pendente ou se o Número de Identificação Individual do Contribuinte não for emitido a tempo para a entrega, você pode entregar a sua declaração incluindo uma explicação por escrito da situação e uma cópia da solicitação do Número de Identificação Individual do Contribuinte. Faça a declaração em conjunto se quiser aproveitar possíveis benefícios fiscais e indique na sua declaração que o ITIN foi solicitado. Guarde registros de todas as correspondências com o IRS e do andamento da solicitação para resolver eventuais problemas.
O que é SSN?
SSN é a sigla de Número do Seguro Social (Social Security Number). É um número de identificação exclusivo de nove dígitos fornecido pela Social Security Administration (SSA) dos EUA. O número é usado principalmente para acompanhar as pessoas em relação aos benefícios da Social Security, como aposentadoria, invalidez e pensão por morte.
A Social Security Administration (SSA) normalmente atribui o Número do Seguro Social às pessoas autorizadas a trabalhar nos Estados Unidos. Principais categorias de pessoas que normalmente obtêm o SSN:
- Cidadãos americanos
- Residentes permanentes (titulares de Green Card)
- Residentes não cidadãos: inclui pessoas com determinados tipos de visto, como aquelas com autorização de trabalho (por exemplo, titulares de visto H-1B), refugiados e asilados.
- Trabalhadores temporários: pessoas com vistos de trabalho temporário, como os vistos H-1B, H-2A, H-2B ou L-1.
- Dependentes de titulares de Número do Seguro Social
Além disso, o Número do Seguro Social costuma ser necessário para comprovar a identidade em muitas outras situações, incluindo candidaturas a empregos, abertura de contas bancárias, pedidos de empréstimo, solicitações de benefícios públicos e declarações de imposto de renda. O Número do Seguro Social é amplamente usado por empresas e organizações para confirmar a identidade de uma pessoa e estabelecer vínculos comerciais ou jurídicos.
O que é o ITIN?
O Internal Revenue Service emite os Números de Identificação Individual do Contribuinte (ITINs) para fins fiscais. O IRS emite o ITIN para quem é obrigado a ter um número de identificação de contribuinte nos EUA, mas não tem direito a um Número do Seguro Social ou não o possui.
O Número de Identificação Individual do Contribuinte ajuda as pessoas a cumprir as normas fiscais dos EUA. A possibilidade de obter o Número de Identificação Individual do Contribuinte não depende da situação migratória. Para entregar a declaração de imposto de renda federal, o Número de Identificação Individual do Contribuinte é necessário.
Requisitos para ter um Número de Identificação Individual do Contribuinte:
- Estrangeiro não residente que precisa entregar a declaração de imposto de renda nos EUA
- Estrangeiro residente nos EUA que entrega a declaração de imposto de renda nos EUA (com base nos dias passados nos Estados Unidos)
- Dependente ou cônjuge de cidadão americano ou de estrangeiro residente
- Dependente ou cônjuge de estrangeiro não residente titular de visto
- Estrangeiro não residente que solicita benefícios de um acordo para evitar a dupla tributação
- Estudante, professor ou pesquisador estrangeiro não residente que entrega a declaração de imposto de renda nos EUA ou solicita uma isenção
Quando o SSN ou o ITIN é exigido na declaração de imposto de renda
Entender quando o Número do Seguro Social (SSN) ou o Número de Identificação Individual do Contribuinte (ITIN) é exigido na declaração de imposto de renda é fundamental para cumprir as leis fiscais dos EUA. O SSN é usado para fins fiscais por cidadãos americanos, residentes permanentes e determinados residentes temporários. Ele ajuda o IRS a acompanhar a renda, registrar os rendimentos e administrar benefícios fiscais, como o crédito fiscal sobre a renda do trabalho (Earned Income Tax Credit, EITC).
O ITIN, por sua vez, destina-se a pessoas que não têm direito a um SSN, mas precisam entregar a declaração de imposto de renda nos EUA. Isso inclui estrangeiros não residentes, outros estrangeiros e dependentes ou cônjuges de cidadãos ou residentes americanos. Embora o Número de Identificação Individual do Contribuinte permita que essas pessoas cumpram as suas obrigações fiscais, ele não autoriza o trabalho nos EUA nem dá direito aos benefícios da Social Security.
Escolher o número de identificação correto garante a declaração adequada e o cumprimento das normas fiscais, o que ajuda a evitar penalidades e facilita o processamento correto dos impostos.
Como solicitar o ITIN para o cônjuge?
Solicitar o Número de Identificação Individual do Contribuinte para o cônjuge garante que os dois cumpram as exigências de declaração de imposto de renda dos EUA, especialmente quando um deles não tem direito a um SSN.
Para solicitar o Número de Identificação Individual do Contribuinte (ITIN) para o cônjuge:
- Confirme que o seu cônjuge precisa de um ITIN.
- Preencha o formulário W-7
- Reúna a documentação necessária para comprovar a identidade e a condição de estrangeiro do seu cônjuge.
- Se a solicitação do Número de Identificação Individual do Contribuinte for feita para entregar a declaração de imposto de renda, anexe o W-7 preenchido à sua declaração de imposto de renda federal.
- Envie pelo correio o formulário W-7, junto com os documentos comprobatórios e a declaração de imposto de renda (se for o caso), ao endereço indicado nas instruções do W-7.
- Aguarde a emissão do ITIN
- Guarde os registros
Como preencher o formulário W-7 do IRS na solicitação do ITIN?
Para entregar a declaração de imposto de renda federal ao IRS com o ITIN, a pessoa não pode ter direito a um SSN. O formulário W-7 é usado para solicitar o Número de Identificação Individual do Contribuinte para quem não é cidadão dos Estados Unidos.
O formulário W-7 inclui perguntas como:
Por que o solicitante precisa de um ITIN
Nome e endereço postal do solicitante e, se for diferente, o endereço no exterior
Data e local de nascimento do solicitante
País de cidadania do solicitante
Número de identificação fiscal estrangeiro do solicitante, se houver
Número do visto americano do solicitante, se aplicável
Dados dos documentos enviados para comprovar a identidade do solicitante
Uma declaração de imposto de renda acompanhada de um ou mais formulários W-7 não pode ser enviada eletronicamente. Você pode entregá-la pessoalmente em qualquer Centro de Assistência ao Contribuinte do IRS.
O formulário W-7 pode ser enviado pelo correio para:
Internal Revenue Service
Operation ITIN
P.O. Box 149342
Austin, Texas 78714-9342
Leva de 6 a 10 semanas para receber o número. Se o Número de Identificação Individual do Contribuinte não tiver sido usado em uma declaração de imposto de renda federal nos últimos 3 anos, ele expirará no fim do ano em curso.
Regras especiais para cônjuges não residentes na declaração de imposto de renda
Estas regras especiais ajudam a entregar a sua declaração de imposto de renda corretamente e a aproveitar ao máximo os possíveis benefícios, sempre em conformidade com as leis fiscais dos EUA:
- A opção de declarar em conjunto ou separadamente (você pode optar por entregar uma declaração de imposto de renda conjunta com o seu cônjuge não residente. Se optar por não declarar em conjunto, o seu cônjuge não residente deverá declarar como estrangeiro não residente, e você declarará como residente ou cidadão americano)
- Se o seu cônjuge não residente não tiver Número do Seguro Social (SSN), ele precisará solicitar o Número de Identificação Individual do Contribuinte (ITIN)
- Se declarar em conjunto, você deverá informar na sua declaração de imposto de renda a renda obtida no mundo todo.
- Créditos ou deduções de impostos pagos no exterior podem estar disponíveis para atenuar a dupla tributação sobre a renda obtida fora dos EUA. Eles devem ser declarados no Form 1116 (Foreign Tax Credit) ou no Form 2555 (Foreign Earned Income Exclusion), conforme a sua situação.
- Os acordos para evitar a dupla tributação entre os EUA e outros países podem oferecer benefícios ou isenções adicionais
- Mantenha uma documentação completa de toda a renda, das deduções e dos pagamentos de impostos.
- Cumpra as leis fiscais dos EUA conhecendo as exigências e os prazos específicos de declaração tanto para cidadãos americanos quanto para estrangeiros não residentes.
Possíveis penalidades e problemas ao declarar sem SSN ou ITIN
Entre as possíveis penalidades e problemas ao declarar sem SSN ou ITIN estão:
- Atraso na restituição do imposto
- Penalidades pela falta de entrega da declaração
- Impossibilidade de solicitar créditos fiscais
- Problemas na declaração de impostos
- Problemas legais e de conformidade:
- Dificuldade para abrir contas financeiras
- Dificuldades no emprego
- Perda do direito a benefícios públicos
- Declaração de imposto de renda incorreta
- Problemas na aceitação da declaração
O que fazer se a solicitação do ITIN do seu cônjuge for rejeitada
Se a solicitação do Número de Identificação Individual do Contribuinte do seu cônjuge for rejeitada:
- Analise o aviso de rejeição (leia com atenção o aviso de rejeição do IRS para entender o motivo da recusa)
- Corrija os problemas (resolva o motivo específico da rejeição)
- Reúna a documentação exigida (certifique-se de apresentar todos os documentos comprobatórios exigidos)
- Faça uma nova solicitação (se necessário, preencha um novo formulário W-7)
- Anexe uma declaração de imposto de renda (se a rejeição tiver ocorrido pela falta da declaração, inclua uma declaração preenchida junto com o novo formulário W-7.)
- Envie a solicitação revisada (envie pelo correio o formulário W-7 corrigido e qualquer documentação adicional ao endereço indicado nas instruções.)
- Consulte um agente de aceitação (se tiver dificuldades, considere procurar a ajuda de um agente de aceitação autorizado pelo IRS, que pode auxiliar no processo de solicitação e garantir que todos os requisitos sejam cumpridos.)
- Acompanhe a sua solicitação (depois de reenviar, acompanhe o andamento da sua solicitação)
- Guarde os registros (guarde cópias de todos os formulários, documentos e correspondências relacionados à solicitação do Número de Identificação Individual do Contribuinte.)
- Procure ajuda profissional (se os problemas persistirem ou os motivos da rejeição não estiverem claros, consulte um profissional de impostos ou um advogado especializado em solicitações do Número de Identificação Individual do Contribuinte para obter orientação e assistência.)
