O que é um agente registrado?
Nos Estados Unidos, a legislação empresarial determina que um agente registrado, também chamado de resident agent ou statutory agent, pode ser obrigatório para certas empresas. O agente registrado é uma pessoa jurídica ou física designada para receber citações e notificações judiciais quando uma empresa é parte em uma ação judicial. O agente registrado é responsável por manter contato com o Secretary of State ou com outros órgãos oficiais do governo em nome da INC ou da LLC, quando necessário. Além disso, ele envia e recebe documentos oficiais e legais (formulários fiscais etc.) em nome da sua LLC ou corporação.
O que faz um agente registrado?
O estado em que a sua empresa está registrada naturalmente quer saber que ela tem uma pessoa de contato durante o horário comercial; por isso, caixas postais não são endereços adequados para agentes registrados. O agente registrado recebe documentos fiscais e legais em nome da sua empresa, garantindo que ela não perca informações importantes sobre cobranças de impostos, processos judiciais ou decisões que envolvam o seu negócio; o agente registrado pode ou não ter alguma função na operação da empresa em si.
Além de lembrar você dos documentos essenciais, ter um agente registrado diminui a probabilidade de você ter que receber documentos legais e fiscais potencialmente constrangedores na frente de clientes. Outra vantagem é que, como o endereço do agente registrado continua o mesmo, você pode mudar o local da empresa com facilidade, sem ter que protocolar mais papéis para alterar o endereço junto ao estado a cada mudança.
Os serviços normalmente oferecidos por um agente registrado também incluem:
– Recebimento de documentos de Service of Process (SOP), as citações e notificações judiciais
– Calendários de conformidade com os prazos de entrega (relatórios anuais e declarações de impostos)
– Digitalização, armazenamento e envio de documentos legais por e-mail
– Envio pelo correio de documentos que precisam de assinatura
O agente registrado pode ou não ter alguma função na empresa em si.
Preciso de um agente registrado?
Se você está prestes a abrir uma empresa, precisa, sim. Os agentes registrados são essenciais para o bom funcionamento do negócio.
Além disso, se você não reside nos EUA, é obrigatório ter um agente registrado. O estado em que a sua empresa está registrada exige uma pessoa de contato para o seu negócio durante o horário comercial. Se você não tem um endereço físico nesse estado, é ainda mais urgente ter um agente registrado para receber documentos em seu nome.
Se você reside nos EUA, pode ser o seu próprio agente registrado, desde que saiba o que fazer. No entanto, você precisa estar disponível durante todo o horário comercial normal. Atuar como seu próprio agente registrado e usar o endereço de casa como endereço do agente registrado pode não ser uma boa escolha, porque o seu endereço ficará em registro público, visível para qualquer pessoa. Nesse caso, contratar um serviço profissional de agente registrado ajuda a proteger a sua privacidade.
Se você não cumprir os requisitos relativos ao agente registrado, poderá sofrer diversas penalidades graves, inclusive a perda da validade legal da sua empresa.
Nossa empresa oferece um serviço de agente registrado que inclui as notificações estaduais e federais. Você pode escolher um dos nossos serviços para abrir o seu negócio nos EUA e entrar em contato conosco para mais informações e dúvidas.
Se tiver outras dúvidas, estamos sempre à sua disposição: fale conosco.
