Você AINDA pode tirar o EIN da sua LLC sem ter ITIN ou SSN
Em maio de 2019, o Internal Revenue Service (IRS) fez algumas atualizações na solicitação do EIN que afetam todos os tipos de entidade. Vamos esclarecer em especial como isso afeta os proprietários de LLC, conforme descrito abaixo:
- Sociedade de responsabilidade limitada de propriedade de um cidadão americano.
- LLC de propriedade de uma empresa estrangeira
- LLC de propriedade de uma empresa americana cujos donos são estrangeiros
- LLC de propriedade de uma empresa americana cujos donos são americanos
- LLC de propriedade de um não residente ou não cidadão dos EUA
O IRS publicou um novo comunicado com o título “O IRS revisa o processo de solicitação do EIN e busca reforçar a segurança”. (IR -2019-58)
Isso não significa que o IRS tenha passado por grandes mudanças. Trata-se da aplicação das normas estabelecidas pelo IRS em dezembro de 2017.
As normas de solicitação do EIN são as seguintes:
EIN e partes responsáveis
A parte responsável (Responsible Party) do EIN não pode ser uma empresa. Deve ser uma pessoa física, e não uma pessoa jurídica.
Pela norma anterior, a parte responsável do EIN podia ser uma empresa ou uma pessoa. Com a nova norma, porém, o IRS não aceita solicitações em que um EIN seja usado para a parte responsável.
** Lembrete: a parte responsável do EIN pode ser uma entidade se for um órgão governamental, como federal, estadual, local ou tribal, ou as forças armadas.
Definição de parte responsável do EIN segundo o IRS
Segundo o IRS, a definição de parte responsável do EIN é a seguinte:
“A ‘parte responsável’ é a pessoa que, em última instância, possui ou controla a entidade ou que exerce o controle efetivo final sobre ela. A pessoa identificada como parte responsável deve ter um nível de controle sobre os fundos ou ativos da entidade, ou de direito a eles, que, na prática, lhe permita, direta ou indiretamente, controlar, administrar ou dirigir a entidade e a destinação de seus fundos e ativos. A menos que o solicitante seja uma entidade governamental, a parte responsável deve ser um indivíduo (ou seja, uma pessoa física), e não uma entidade.”
Você AINDA pode tirar o EIN da sua LLC sem ter ITIN ou SSN
Em 13 de maio de 2019, o IRS anunciou uma nova norma, e as pessoas começaram a ficar confusas. Estas frases, em especial, deixaram muita gente preocupada.
“Como parte de sua revisão contínua de segurança, o Internal Revenue Service anunciou hoje que, a partir de 13 de maio [de 2019], somente pessoas físicas com números de identificação fiscal poderão solicitar um Número de Identificação do Empregador (EIN) como ‘parte responsável’ na solicitação.”
A essa explicação seguiu-se uma segunda:
“As pessoas físicas indicadas como parte responsável devem ter um Número do Seguro Social (SSN) ou um Número de Identificação Individual do Contribuinte (ITIN).”
A atualização do IRS é “parcialmente verdadeira”
A explicação do IRS sobre a atualização das solicitações do EIN não traz nenhum comentário sobre estrangeiros e cidadãos americanos que não têm SSN ou ITIN. Por isso, a linguagem é muito confusa para quem não tem SSN ou ITIN.
Assim, podemos dizer que se trata de uma atualização parcialmente verdadeira.
O fato de que não é possível indicar uma entidade em uma nova solicitação do EIN está totalmente correto e foi esclarecido pelo IRS.
Nossos especialistas profissionais em números de identificação fiscal dos EUA esclareceram essa confusão e confirmaram as informações por telefone com o IRS.
Se você é não residente ou não cidadão dos EUA e abriu uma LLC nos EUA, ainda pode tirar o EIN da sua LLC.
Além disso, se você abriu uma LLC e não tem SSN nem ITIN, ainda pode tirar o EIN da sua LLC. Basta preencher o formulário SS-4.
Lembre-se de que você deve escrever “Foreign” na linha 7b.
Quem deve ser a parte responsável do EIN de uma LLC
LLC de propriedade de cidadão(s) americano(s)
Como eles têm um Número do Seguro Social (SSN), vão usá-lo. A regra para obter o EIN é que um dos membros da LLC seja a parte responsável do EIN.
LLC de propriedade de um não residente ou não cidadão dos EUA
Da mesma forma, um dos membros da LLC deve ser a parte responsável do EIN para que se possa obter o EIN de uma LLC sediada nos EUA e de propriedade de um não residente ou não cidadão dos EUA.
Como mencionamos acima, você deve escrever “Foreign” na linha 7b se, como membro da LLC, não tiver SSN nem ITIN.
LLC de propriedade de uma empresa americana cujos donos são americanos
Ao obter um EIN para uma LLC americana que pertence a outra empresa americana (de propriedade de americanos), você não pode mais usar o EIN da empresa principal (controladora) como parte responsável.
O IRS exige que o proprietário da empresa controladora seja indicado como parte responsável do EIN, usando seu SSN ou ITIN.
LLC de propriedade de estrangeiros que têm uma empresa nos EUA
As normas são as mesmas de uma LLC de propriedade de um não residente ou não cidadão dos EUA:
Um dos membros da LLC deve ser a parte responsável do EIN para que se possa obter o EIN de uma LLC sediada nos EUA e de propriedade de um não residente ou não cidadão dos EUA.
Como mencionamos acima, você deve escrever “Foreign” na linha 7b se, como membro da LLC, não tiver SSN nem ITIN.
Essas atualizações do EIN definidas pelo IRS não significam que você esteja proibido de abrir uma LLC nos EUA e abrir uma conta bancária. Trata-se apenas de uma nova norma relacionada à segurança nacional.
O que queremos dizer com segurança nacional?
Com essas regras, o governo dos EUA está reforçando a segurança nacional para combater a lavagem de dinheiro, a evasão de sanções, as fraudes e a sonegação fiscal.
Vamos compartilhar com você algumas das novas regras definidas pelo IRS:
“EIN e partes responsáveis”
“A partir de 13 de maio, somente pessoas físicas com números de identificação fiscal – seja um Número do Seguro Social (SSN) ou um Número de Identificação Individual do Contribuinte (ITIN) – poderão solicitar um Número de Identificação do Empregador. Essa nova exigência, anunciada pela primeira vez pelo IRS em março, trará mais segurança ao processo do EIN ao exigir que uma pessoa física seja a parte responsável, e também aumentará a transparência.”
“Segurança de dados”
“As pessoas físicas não são as únicas que precisam proteger sua identidade. Empresas e outras organizações, especialmente trusts, espólios e sociedades de pessoas (partnerships), também podem ser vítimas de roubo de identidade. Por exemplo, criminosos podem entregar formulários 1120 (corporações), 1120S (corporações S) ou anexos K-1 (Schedules K-1) em nome delas. No ano passado, 2.450 empresas relataram ter sido vítimas de roubo de identidade relacionado a impostos, um aumento de 10% em relação a 2017.”
A mudança proíbe que entidades usem o próprio EIN para obter outros números EIN. A nova exigência se aplica tanto ao formulário SS-4 em papel, Application for Employer Identification Number (PDF), quanto às solicitações do EIN on-line.
Explicando de forma simples e resumindo:
Nada mudou para o proprietário de LLC americana que é não residente ou não cidadão dos EUA e deseja obter um EIN.
No entanto, observe que, se uma empresa for dona de outra, não poderá mais usar o EIN existente na nova solicitação do EIN. Além disso, a entidade controladora não pode ser indicada como parte responsável do EIN.
O IRS exige que uma “pessoa” seja indicada como parte responsável do EIN.
Em resumo, as normas definidas pelo governo dos EUA não têm o objetivo de impedir investimentos estrangeiros nos EUA. A única coisa que o governo dos EUA quer é evitar crimes financeiros.
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DO EIN:
/product/ein-application/
