Para começar, nos EUA o número ITIN foi criado para fins fiscais. Sobre a pergunta do título, "posso trabalhar legalmente com um ITIN?", podemos dizer o seguinte: o número fiscal ITIN se destina a estrangeiros e a pessoas que não têm direito a um número SSN. Assim, essas pessoas podem cumprir a legislação tributária dos EUA. O Internal Revenue Service criou o sistema de números ITIN em 1996. Neste conteúdo, vamos explicar se o número ITIN é suficiente para que estrangeiros trabalhem legalmente nos EUA.
Quem precisa de um número ITIN? Posso trabalhar legalmente com um ITIN?
Muitos imigrantes nos EUA têm o número fiscal ITIN. Pessoas que não têm situação legal no país podem obter esse número fiscal. Mas o que podem fazer as pessoas que têm situação legal no país e precisam pagar impostos? Essas pessoas precisam tirar um número SSN. No entanto, se não tiverem direito a um número SSN, devem solicitar um número ITIN.
Precisa do ITIN? Você pode solicitar o ITIN on-line conosco: preparamos o formulário W-7 e enviamos a sua solicitação ao IRS.
Vamos listar, dentro do tema "posso trabalhar legalmente com um ITIN?", quem precisa tirar o ITIN:
- Você pode ser residente legal nos Estados Unidos como estrangeiro. Nesse caso, pode ter que pagar impostos de acordo com o número de dias passados nos EUA. Se essa for a sua situação, você precisa ter um número ITIN.
- Você pode ser estudante, pesquisador ou professor estrangeiro nos Estados Unidos e também pode não ter direito ao número SSN para entregar a declaração de imposto de renda. Nesse caso, você deve solicitar o ITIN para as suas obrigações fiscais.
- Sobre a pergunta do título, "posso trabalhar legalmente com um ITIN?", podemos dizer o seguinte: você pode ser dependente ou cônjuge de um cidadão americano. Você também deve solicitar o número ITIN se for dependente ou cônjuge de alguém com visto temporário nos EUA.
O ITIN não dá autorização de trabalho
Em geral, as pessoas usam o número SSN para coisas como pedir um empréstimo ou abrir uma conta bancária. As pessoas se identificam com o número SSN para receber esses serviços. No entanto, a finalidade principal do número SSN é permitir que o governo cobre impostos. Ele também serve para comprovar a autorização para trabalhar.
Dentro do tema "posso trabalhar legalmente com um ITIN?", podemos dizer o seguinte: os números ITIN têm finalidade fiscal. Quem não tem direito a um número SSN pode obter um número ITIN junto ao IRS para pagar corretamente os seus impostos. Além disso, graças a esse número, os pagamentos ficam registrados.
O ITIN não permite a retenção de impostos na fonte. Esse número fiscal também não pode ser usado no formulário W2. O número ITIN pode ser usado para o formulário 1099. Dentro do tema "posso trabalhar legalmente com um ITIN?", podemos dizer o seguinte: ter um ITIN não é motivo suficiente para ter permissão de trabalhar nos EUA. Esse número não dá direito aos benefícios do Seguro Social nem ao Earned Income Tax Credit (crédito fiscal sobre rendimentos do trabalho).
O ITIN é uma forma de rastrear imigrantes sem documentos? Posso trabalhar legalmente com um ITIN?
O número ITIN não é um instrumento ligado a pedidos de imigração. Esse número foi criado para facilitar o pagamento de impostos. Além disso, o órgão fiscal federal geralmente não compartilha as informações pessoais de quem solicita o ITIN com os órgãos de fiscalização da imigração. Isso é muito importante para o cumprimento das obrigações fiscais.
O sistema tributário dos EUA valoriza a privacidade do contribuinte. Os solicitantes fornecem ao IRS as suas informações pessoais para obter o ITIN. Dentro do tema "posso trabalhar legalmente com um ITIN?", podemos dizer o seguinte: a Seção 6103 do Internal Revenue Code traz os seguintes detalhes. O IRS pode fornecer informações ao Departamento do Tesouro no âmbito de investigações da administração tributária. Também pode fornecê-las por ordem judicial relativa a uma questão não fiscal. Fora esses casos, o IRS não pode fornecer informações dos contribuintes a outros órgãos do governo.
Perguntas frequentes (Posso trabalhar legalmente com um ITIN)
É importante conhecer as regras de trabalho nos Estados Unidos, especialmente para quem tem um ITIN (Número de Identificação Individual do Contribuinte). O ITIN permite que não residentes nos EUA e determinados portadores de visto cumpram as suas obrigações fiscais, mas não concede o direito legal de trabalhar. A seguir, respondemos às perguntas mais comuns sobre o uso do ITIN para trabalhar, contratar e exercer atividade legalmente nos EUA.
Posso contratar alguém com número ITIN?
Não. O ITIN não autoriza ninguém a trabalhar nos Estados Unidos. Os ITINs são emitidos pelo IRS apenas para fins de declaração de impostos. Para contratar um funcionário, você precisa verificar se ele tem permissão para trabalhar por meio de documentos como o Número do Seguro Social ou o Employment Authorization Document (documento de autorização de trabalho). O titular de um ITIN pode usá-lo para entregar a declaração de imposto de renda, mas não como comprovante de autorização de trabalho.
Como contratar alguém que tem ITIN?
Você não pode contratar alguém diretamente usando apenas o ITIN, já que ele não comprova autorização legal de trabalho nos Estados Unidos. O ITIN serve exclusivamente para a declaração de impostos. Se a pessoa não tiver uma autorização de trabalho válida, um Número do Seguro Social (SSN) ou um Employment Authorization Document (EAD), você não pode contratá-la legalmente como funcionário.
No entanto, algumas empresas trabalham com titulares de ITIN como prestadores de serviço independentes, e nesse caso o ITIN é usado para a declaração de impostos em formulários como o 1099. Em todos os casos, você deve garantir que a pessoa tenha o direito legal de exercer a atividade de acordo com a lei americana.
Posso trabalhar nos EUA com número ITIN?
Não. O ITIN não dá a você o direito de trabalhar nos Estados Unidos. O ITIN é emitido pelo IRS apenas para fins fiscais, como entregar a declaração de imposto de renda ou declarar rendimentos. Para trabalhar legalmente nos EUA, você precisa de uma autorização de trabalho adequada, como um Número do Seguro Social (SSN), um Employment Authorization Document (EAD) ou um visto de trabalho válido. O ITIN sozinho não pode ser usado como comprovante de permissão para trabalhar. Portanto, a solicitação do ITIN não faz de você, oficialmente, um trabalhador nos EUA.
Posso usar o ITIN em vez do SSN para trabalhar?
Não. Você não pode usar o ITIN no lugar do Número do Seguro Social (SSN) para trabalhar. O SSN é exigido para verificar a autorização de trabalho nos Estados Unidos, enquanto o ITIN serve apenas para a declaração de impostos. Os empregadores devem usar o SSN ou outros documentos válidos de autorização de trabalho ao preencher o formulário I-9. O ITIN sozinho não comprova a permissão para trabalhar.
Uma pessoa sem documentos pode trabalhar com ITIN?
É possível trabalhar legalmente nos EUA sem documentos? Com certeza não! Uma pessoa sem documentos não pode usar o ITIN como autorização de trabalho. O ITIN é emitido apenas pelo IRS para ajudar as pessoas a entregar a declaração de imposto de renda e cumprir a legislação tributária americana. Pessoas sem documentos podem usar o ITIN para pagar impostos sobre os seus rendimentos, mas continuam precisando de uma autorização adequada, como um Employment Authorization Document (EAD) ou um visto de trabalho, para trabalhar legalmente nos Estados Unidos.
Qual é a penalidade por contratar trabalhadores sem documentos?
Empregadores que contratam trabalhadores sem documentos podem receber multas de $250 a $20,000 por trabalhador, dependendo do número de infrações. A reincidência também pode levar a acusações criminais, prisão e perda das licenças da empresa. A lei americana exige que todos os empregadores verifiquem a permissão para trabalhar por meio do formulário I-9 para evitar essas penalidades.
É possível ser deportado por trabalhar ilegalmente?
Sim. Trabalhar sem a devida autorização nos Estados Unidos pode levar à deportação (remoção). O trabalho não autorizado é considerado uma violação da lei de imigração e, se for descoberto pelas autoridades de imigração, pode resultar em detenção, processo de remoção e proibição de reingresso no futuro. Mesmo que você tenha um ITIN ou pague impostos, isso não dá autorização legal de trabalho nem protege você contra a deportação.
Vale a pena trabalhar com número ITIN?
Não. Não é recomendável depender do ITIN para trabalhar. O ITIN é emitido apenas para fins fiscais e não concede autorização legal de trabalho nos EUA. Usá-lo para tentar conseguir emprego pode expor tanto o trabalhador quanto o empregador a penalidades legais, multas ou deportação. Ele só "vale a pena" para declarar rendimentos como contribuinte, não para conseguir um emprego legal.
Posso trabalhar na Amazon com número ITIN?
É possível trabalhar na Amazon com número ITIN? Não, você não pode trabalhar na Amazon tendo apenas o ITIN. A Amazon exige que os funcionários tenham autorização legal de trabalho nos Estados Unidos, como um Número do Seguro Social (SSN) ou um Employment Authorization Document (EAD). O ITIN serve apenas para a declaração de impostos e não comprova a permissão para trabalhar. No entanto, os titulares de ITIN podem conseguir prestar serviços como prestadores independentes, dependendo do tipo de atividade e da autorização legal de trabalho.
