Resposta rápida: a solicitação do ITIN exige três coisas: um formulário W-7 preenchido; uma declaração de imposto de renda federal dos EUA, a menos que você se enquadre em uma das exceções previstas nas instruções do formulário W-7; e comprovantes de identidade e de condição de estrangeiro. O passaporte válido comprova as duas coisas. Sem ele, você precisa de dois documentos da lista do IRS, pelo menos um deles com foto. Os documentos devem ser originais ou cópias certificadas pelo órgão que os emitiu. Fonte: IRS, How to apply for an ITIN. Verificado em outubro de 2026.
O IRS (a administração tributária dos EUA) exige a solicitação do ITIN de quem não tem um SSN (Número do Seguro Social), para que cumpra a legislação tributária dos EUA. Esse número é concedido para que estrangeiros possam pagar seus impostos individualmente, independentemente da situação migratória, residam eles nos Estados Unidos ou não.
Por diversos motivos, pessoas estrangeiras podem precisar prestar informações ao IRS para fins fiscais, e é aí que o ITIN se torna necessário. O número ITIN não tem outra finalidade além da tributação federal. O número ITIN costuma ser confundido com o número EIN, mas o EIN e o ITIN são diferentes entre si.
Talvez você já tenha ouvido falar muitas vezes do número ITIN, mas, se não sabe exatamente para que ele serve, pode aproveitar este conteúdo que preparamos para você.
Por que devo solicitar o ITIN?
Agora você já sabe que o número ITIN é necessário se você tem uma obrigação tributária federal ou precisa entregar uma declaração federal. Portanto, se uma das situações abaixo descreve o seu caso, solicite o ITIN sem demora.
- Se você é estrangeiro, precisa entregar uma declaração de imposto de renda nos EUA, mas não tem domicílio nos EUA;
- Se você é estrangeiro, residiu nos Estados Unidos por determinado período e vai entregar a declaração de imposto de renda;
- Se você é dependente (parente) de um cidadão americano;
- Seu dependente ou cônjuge, como titular de visto de não residente nos EUA;
- Se você é estudante, professor ou pesquisador estrangeiro e precisa entregar a declaração de imposto de renda, deve iniciar a solicitação do ITIN.
Além dos itens acima, vale observar: se você é estrangeiro, faz negócios nos EUA e trabalha com e-commerce, precisa de um ITIN para abrir uma conta empresarial no PayPal. Você não precisa de um ITIN para abrir uma conta no Stripe. Para abrir uma conta no Stripe, você vai precisar de um número EIN.
O que não é possível fazer com o número ITIN?
- Obter autorização de trabalho nos EUA
- Obter autorização de residência nos EUA
- Receber benefícios do Seguro Social
- Ter direito a créditos do imposto de renda
O ITIN não pode ser usado para os itens acima, e não se deve presumir que ter um número ITIN dá acesso a esses direitos.
Quais são as opções de solicitação do ITIN?
Existem três opções de solicitação do ITIN para obter o número ITIN junto ao IRS; vamos analisar essas opções uma a uma.
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Opção 1 de solicitação do ITIN
Tenha em mãos o formulário W-7 preenchido, o original de um passaporte válido e um comprovante de que você é pessoa estrangeira, que pode ser obtido no consulado. Você pode enviar tudo pelo correio para o endereço do órgão do IRS.
Todos os documentos originais enviados na solicitação, inclusive o passaporte, serão devolvidos a você em até 60 dias. O IRS garante que os documentos sejam devolvidos ao endereço informado no formulário W-7 depois que sua solicitação for processada. Se os documentos não chegarem em até 60 dias, você pode entrar em contato por telefone com o centro de operações do ITIN no IRS.
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Opção 2 de solicitação do ITIN
A opção acima é um método gratuito e autoexplicativo, que custa apenas a taxa de envio postal. No entanto, existem organizações autorizadas pelo IRS a cuidar da obtenção do ITIN. Se você não quiser conduzir esse processo sozinho, pode usar os nossos serviços. A vantagem é que o processo é mais rápido e o nosso Agente de Aceitação Certificado certifica o seu passaporte.
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Opção 3 de solicitação do ITIN
Você também pode obter o ITIN pessoalmente, ao visitar os EUA, agendando um atendimento no IRS. Dessa forma, você apresenta o passaporte e o documento que comprova sua condição de estrangeiro pessoalmente no atendimento. Quando a solicitação recebida dessa forma for concluída, o IRS fará o envio para o endereço postal que você indicou.
Como você viu neste conteúdo, contar com o apoio de uma empresa especializada, uma das três opções para obter o número ITIN, evita que você dê algum passo errado ou incompleto durante o processo de solicitação do ITIN.
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Perguntas frequentes
Quais documentos são necessários para solicitar o ITIN?
O IRS aceita 13 documentos como comprovação de identidade e da condição de estrangeiro para a obtenção do ITIN.
Cada documento deve estar válido e conter data de validade. Se não houver data de validade, o IRS aceitará documentos emitidos nos 12 meses anteriores à solicitação.
Os documentos devem conter nome e foto e comprovar a sua condição de estrangeiro. Documentos aceitos:
- Passaporte (documento suficiente por si só)
- Carteira de identidade nacional (deve conter foto, nome, endereço atual, data de nascimento e data de validade)
- Carteira de motorista dos EUA
- Certidão de nascimento civil (exigida para dependentes menores de 18 anos)
- Carteira de motorista estrangeira
- Carteira de identidade estadual dos EUA
- Título de eleitor estrangeiro
- Carteira de identidade militar dos EUA
- Carteira de identidade militar estrangeira
- Visto
- Documento de identidade com foto do U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS)
- Registros médicos (somente dependentes menores de 6 anos)
- Registros escolares (somente dependentes menores de 14 anos, ou menores de 18 se forem estudantes)
O que é necessário para solicitar o ITIN?
O IRS anunciou mudanças no processo do ITIN. O anúncio trouxe revisões nos requisitos de solicitação do ITIN. Agora, todo candidato ao ITIN deve:
- Fazer a solicitação usando a versão atual do formulário W-7, Application for IRS Individual Taxpayer Identification Number; e
- Anexar uma declaração federal de imposto de renda ao formulário W-7;
- Ou se enquadrar em uma exceção à obrigação de entregar a declaração federal.
Você pode enviar o formulário W-7, Application for IRS Individual Taxpayer Identification Number (ITIN), junto com a sua declaração federal de imposto de renda. Também é preciso anexar os documentos originais ou cópias certificadas pela instituição emissora para comprovar sua identidade e sua condição de estrangeiro.
